CONTRAÇÃO Médici buscana justiça liberação de concurso Data da notÃcia: 2016-03-10 10:24:57
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(Da Redação) Nem Câmara dos Vereadores, nem comissões do Executivo Municipal, tampouco o Ministério Público cancelará ou liberará a continuidade do concurso público da Prefeitura de Presidente Médici. Ficará a cargo do Poder Judiciário uma definição sobre o certame, que vai permanecer suspenso até o dia17 de março.
O concurso foi realizado em outubro de 2015 e visava a contratação de profissionais para preenchimento de 70 vagas imediatas em áreas essenciais do serviço público. Mas a seleção enfrentou apurações de comissões parlamentares, inclusive de inquérito, e sustações dos atos de validação pelo Executivo, por decisão da Câmara.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Médici, acolheu pareceres da Câmara dos Vereadores e denúncias de irregularidades e de supostas fraudes. Diante disso, a promotora Lurdes Bosa instaurou inquérito investigativo com desdobramentos criminal e cível e deve propor ação no TJ no ínterim do término do prazo de suspenção do concurso, que também foi solicitado por ela.
Toda a produção resultada dos trabalhos ministeriais do MP vem sendo acessada pelo corpo jurídico da prefeitura. Nesta terça-feira (8), a promotora fez uma reunião de cortesia com a prefeita Lurdinha do Sindicato e procuradores municipais, para passar informações sobre o assunto, esclarecer dúvidas e confirmar que apresentará a ação em desfavor do município.
Na audiência, a promotora explicou que a conclusão da confecção da ação atesta haver diversidade de entendimentos sobre o alcance ou quais consequências devem gerar as irregularidades do certame. Com isso, LurdesBosa invocou o princípio ?In dubio prosocietate?, em que a luz do judiciário deverá apontar o caminho mais justo à sociedade.
Ao fim da reunião, a prefeita Lurdinha avaliou como positiva a discussão, dizendo que a análise de seu setor jurídico é a de que a ação contém matérias pacíficas de contestação favoráveis ao município. Isso porque, acredita a administração, denúncias infundadas de cunhos fantasiosos e políticos não devem prosperar nas fases processuais em que haverá amplitude de defesa.
Resultado Positivo
Para a prefeita, a celeuma em torno do concurso está próxima de terminar e o resultado tende a ser positivo para a continuidade do chamamento dos aprovados. A gestora enalteceu a postura coerente e pedagógica da promotora, destacando que o Poder Legislativo também cumpriu seu papel em fiscalizar o concurso, mas que o governo está otimista e tranquilo pela certeza de que, a questão será analisada sem exacerbações ou parcialidade pela Justiça.
?Na Justiça não tem disse me disse. Nós estamos bem servidos de assessoramento advocatício e faremos uma boa defesa, assegurando a autonomia constitucional dos nossos atos e os direitos dos que estudaram e passaram na prova. Hoje temos urgência pela contratação de servidores e, inclusive, recomendação expressa do TCE para a realização de concurso, e esperamos bom entendimento da Justiça?, garantiu a prefeita Lurdinha.
